Termos de Uso

Última atualização: 21 de outubro de 2025

Bem-vindo(a) à BitJuris. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso da plataforma BitJuris e de todos os seus serviços associados ("Plataforma" ou "Serviços"), oferecidos pela BitJuris Tecnologia Ltda.

Ao se cadastrar ou utilizar nossa Plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos.

Se você não concordar com qualquer parte dos Termos, não deverá acessar ou utilizar os nossos Serviços.

1. Descrição dos Serviços

A BitJuris é uma plataforma jurídica multifuncional projetada para profissionais do direito, oferecendo um ecossistema integrado que inclui:

  • Busca Processual Unificada: Acesso a informações de processos judiciais de fontes públicas, enriquecidas com ferramentas de jurimetria e análise por Inteligência Artificial.
  • Marketplace de Talentos Jurídicos: Um espaço para profissionais oferecerem seus serviços, e para clientes encontrarem e contratarem talentos jurídicos.
  • BitJuris Academy: Uma plataforma de e-learning com cursos voltados para o aprimoramento profissional na área jurídica.
  • Carteira BTJ: Uma carteira de criptoativos para transacionar o token de utilidade da plataforma, BitJuris (BTJ), utilizado para pagamentos e acesso a funcionalidades exclusivas.
  • Dashboard Analítico: Painel de controle para gestão de atividades, processos e insights de mercado.

2. Elegibilidade e Cadastro de Conta

Para utilizar a Plataforma, você deve ser um profissional do direito devidamente inscrito em seu respectivo órgão de classe (como a OAB para advogados no Brasil) ou um representante legal de uma empresa.

Ao se cadastrar, você concorda em:

  • Fornecer informações precisas, completas e atualizadas.
  • Manter a confidencialidade de sua senha e ser totalmente responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta.
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que forneçam informações falsas ou que violem estes Termos.

3. Conduta e Responsabilidades do Usuário

Você concorda em não utilizar a Plataforma para:

  • Publicar qualquer conteúdo que seja ilegal, difamatório, ofensivo, fraudulento ou que viole os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual.
  • Personificar qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente sua afiliação profissional.
  • Engajar-se em qualquer atividade que interfira ou perturbe o funcionamento da Plataforma.
  • Utilizar as informações obtidas na Plataforma para fins de spam, assédio ou qualquer forma de comunicação não solicitada.

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica e por suas interações com outros usuários.

A BitJuris atua como uma facilitadora e não se responsabiliza pelas negociações, contratos ou disputas entre usuários.

4. Termos Específicos das Funcionalidades

a) Busca Processual e Jurimetria:

  • As informações processuais são agregadas de fontes públicas e disponibilizadas "como estão".
  • Não garantimos a precisão, integridade ou atualidade desses dados. A fonte oficial para qualquer informação processual é sempre o órgão judiciário correspondente.
  • As ferramentas de jurimetria e análise por IA fornecem insights estatísticos e devem ser usadas como um auxílio informativo, não substituindo a análise jurídica profissional ou constituindo aconselhamento legal.

b) Marketplace:

  • A BitJuris é uma plataforma que conecta profissionais e clientes.
  • Não somos parte em nenhum acordo ou contrato firmado entre os usuários.
  • Os profissionais são responsáveis por garantir a veracidade e a qualidade das informações em seus perfis.
  • As avaliações e recomendações devem ser feitas de boa-fé.

c) BitJuris Academy:

  • Os certificados emitidos comprovam a conclusão de um curso, mas não conferem um diploma ou título acadêmico oficial.
  • Todo o material didático dos cursos é protegido por direitos autorais e destina-se apenas ao uso pessoal e intransferível do aluno inscrito.

d) Carteira BTJ:

  • Você reconhece os riscos inerentes ao uso de criptoativos, incluindo a volatilidade de preços e a natureza irreversível das transações na blockchain.
  • Você é o único responsável pela segurança de suas chaves privadas e senhas.
  • A BitJuris não tem acesso às suas chaves e não pode recuperar fundos em caso de perda.
  • A BitJuris não é uma instituição financeira e não oferece consultoria de investimentos.

5. Propriedade Intelectual

Com exceção do conteúdo gerado pelo usuário e dos dados de domínio público, todos os materiais na Plataforma, incluindo o software, design, textos, gráficos e o logotipo BitJuris, são de propriedade exclusiva da BitJuris Tecnologia Ltda. e protegidos por leis de propriedade intelectual.

Ao publicar conteúdo na Plataforma, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, reproduzir e exibir esse conteúdo no âmbito da prestação dos nossos Serviços.

6. Limitação de Responsabilidade

A BitJuris prima pela qualidade da experiência de serviço aos seus usuários e disponibilidade de recursos e acesso, porém não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar a Plataforma/Website/Aplicativo por quaisquer motivos ou circustâncias, incluindo, mas não se limitando a, perdas de lucros, dados ou interrupção de negócios.

7. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas.

O uso contínuo da Plataforma após tais alterações constituirá sua aceitação dos novos Termos.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.

9. Contato

Para quaisquer dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: suporte@bitjuris.com.