Política de Privacidade

Última atualização: 21 de outubro de 2025

Bem-vindo(a) à BitJuris ("nós", "nosso" ou "Plataforma").

A sua privacidade é de extrema importância para nós. Esta Política de Privacidade destina-se a informá-lo ("Usuário" ou "você") sobre como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você utiliza nossos serviços, que incluem o Dashboard Analítico, Perfil Profissional, Busca Processual, Marketplace, BitJuris Academy e a Carteira BTJ.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) do Brasil.

1. Dados que Coletamos

Para fornecer nossos serviços de forma eficaz, coletamos diferentes tipos de informações:

a) Dados Fornecidos Diretamente por Você:

Dados de Cadastro: Nome completo, endereço de e-mail, número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou identificação profissional equivalente, senha e informações de contato.
Dados de Perfil: Informações que você adiciona ao seu perfil público no Marketplace, como foto, biografia, especialidades, áreas de atuação, experiência profissional, formação acadêmica, localização e galeria de imagens/vídeos.
Comunicações: Mensagens trocadas com outros usuários através do nosso sistema de chat, propostas enviadas e recebidas, e contato com nossa equipe de suporte.
Conteúdo Gerado: Recomendações que você escreve para outros profissionais, avaliações de cursos na BitJuris Academy e qualquer outro conteúdo que você publique na plataforma.

b) Dados Coletados Automaticamente:

Dados de Uso: Informações sobre como você interage com a plataforma, como processos pesquisados, perfis visitados, cursos acessados, funcionalidades utilizadas e tempo de permanência.
Dados de Dispositivo e Conexão: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, e informações de rede.
Dados da Carteira BTJ: Endereço da sua carteira, histórico de transações (envios, recebimentos), e saldos.
Note que as transações na blockchain são, por natureza, públicas.

c) Dados de Fontes Públicas:

Dados Processuais: A nossa funcionalidade de "Busca Processual" agrega e organiza dados que são de domínio público, disponibilizados por tribunais de justiça, diários oficiais e outras fontes governamentais.
Isso inclui números de processos, nomes das partes e advogados, andamentos processuais e conteúdo de decisões judiciais.

2. Como Usamos Seus Dados

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

Fornecer e Manter os Serviços: Operar todas as funcionalidades da plataforma, desde a autenticação e gestão do seu perfil até o processamento de buscas e transações na carteira.
Personalizar sua Experiência: Exibir dashboards analíticos relevantes, sugerir conexões profissionais e recomendar cursos com base na sua atividade.
Operar o Marketplace: Tornar seu perfil profissional visível para potenciais clientes e outros colegas, facilitando a contratação e a colaboração.
Análise de Dados Jurídicos: Potencializar nossas ferramentas de jurimetria e análise por IA, que processam dados (majoritariamente públicos e anonimizados) para fornecer insights sobre probabilidades de êxito e tendências jurisprudenciais.
Comunicação: Enviar notificações importantes sobre sua conta, andamentos processuais, novas propostas, mensagens e novidades da plataforma.
Segurança e Conformidade: Proteger a plataforma contra fraudes e abusos, verificar identidades e cumprir obrigações legais.
Melhoria da Plataforma: Analisar dados de uso para entender as necessidades dos nossos usuários e aprimorar nossos serviços.

3. Compartilhamento de Dados

A sua privacidade é uma prioridade, e o compartilhamento de dados ocorre apenas em circunstâncias específicas:

Publicamente no seu Perfil: As informações que você decide incluir no seu perfil do Marketplace (nome, especialidade, foto, biografia, recomendações) serão visíveis para qualquer pessoa que acesse a plataforma.
Com Outros Usuários: Ao interagir na plataforma, como ao enviar uma mensagem ou uma proposta de contratação, você compartilhará informações com o usuário destinatário.
Prestadores de Serviço: Podemos compartilhar dados com empresas terceirizadas que nos auxiliam a operar, como provedores de hospedagem em nuvem, ferramentas de análise de dados e gateways de pagamento (se aplicável).
Por Motivos Legais: Poderemos divulgar seus dados se formos obrigados por lei, processo judicial ou solicitação governamental.

4. Dados de Processos Judiciais Públicos

É fundamental esclarecer que a BitJuris não é a fonte primária das informações exibidas na Busca Processual. Atuamos como um agregador que organiza e apresenta dados já públicos.

Portanto:

Não nos responsabilizamos pela precisão ou teor das informações processuais, que são de responsabilidade da fonte original (o tribunal).
Pedidos de retificação, anonimização ou exclusão de dados contidos em um processo judicial devem ser dirigidos diretamente ao órgão judiciário competente.

5. Seus Direitos como Titular dos Dados

De acordo com a LGPD, você tem o direito de:

Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
Acessar seus dados.
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
Revogar o consentimento, quando aplicável.

Você pode exercer a maioria desses direitos diretamente através da seção "Configurações" da sua conta. Para outras solicitações, entre em contato conosco.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui criptografia, controle de acesso e monitoramento constante dos nossos sistemas.

7. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre quaisquer alterações significativas através de um aviso na plataforma ou por e-mail.

8. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: privacidade@bitjuris.com.