Termo de Tratamento de Dados
Este Termo de Tratamento de Dados (o "Termo") descreve como a BitJuris - Plataforma Jurídica Inteligente (a "Plataforma") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais e informações de seus usuários (o "Usuário"), em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n. 13.709/2018).
1. Dados Coletados e Finalidade
Os dados são coletados para fornecer, personalizar, manter e melhorar os serviços oferecidos pela BitJuris.
| Categoria de Dado | Exemplos de Dados Coletados (Baseado no Código) | Finalidade do Tratamento |
|---|---|---|
| Dados de Perfil | "Nome (Ex: Dr. Ricardo Alves), Cargo (Ex: Advogado Sênior), Avatar, Informações Profissionais (Experiência, Formação, Áreas de Atuação), Localização" | Identificação e autenticação do Usuário. Personalização do perfil. Exibição no Marketplace de Talentos Jurídicos para contratação. Comunicação e contato. |
| Dados de Uso da Plataforma | "Preferência de Tema (Claro/Escuro), Seção de Navegação Ativa (Dashboard, Perfil, Busca Processual, etc.)" | Personalização da experiência de uso. Garantia de que a interface atenda às preferências salvas do Usuário (Função theme-toggle). |
| Dados Financeiros/Ativos | "Saldo em BTJ (Criptoativo), Histórico de Transações, Status do Plano (Ex: Plano PRO Ativo)" | Gestão da Carteira BTJ. Fornecimento de serviços relacionados ao Plano (Ex: funcionalidades PRO exclusivas). |
| Dados Processuais | "Processos Acompanhados, Número do Processo (CNJ), Partes Envolvidas, Andamentos (Movimentações), Jurisprudência e Diários Oficiais" | "Fornecimento do serviço de ""Busca Processual"". Geração de ""Insights de Mercado"" e análises de ""Jurimetria"". Notificação de novos andamentos (Atividade Recente)." |
| Dados Analíticos | "Jurimetria (Análise de Casos Ganhos), Probabilidade de Êxito, Valor Médio de Condenação, Tempo Médio de Duração, Análise de Sentença por IA" | Fornecimento de ferramentas de inteligência jurídica. Auxílio à tomada de decisão estratégica do advogado. |
2. Compartilhamento de Dados
A BitJuris poderá compartilhar os dados do Usuário nas seguintes situações:
- Com outros usuários da plataforma: O perfil profissional do Usuário (Nome, Especialidade, Avaliações, Biografia, etc.) é publicamente acessível na seção Marketplace e na seção Perfil, permitindo que outros usuários e clientes o contratem.
- Com o Poder Judiciário/Órgãos Públicos: Para cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial.
- Com Provedores de Serviço: Empresas terceirizadas que prestam serviços de hospedagem, análise de dados (como o Chart.js ou provedores de IA para análise de sentença) ou suporte técnico.
3. Segurança e Armazenamento
A BitJuris utiliza medidas de segurança técnicas e organizacionais (como a criptografia TLS/SSL, não especificada no código, mas padrão de mercado) para proteger os dados contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados.
Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitando-se os prazos legais de retenção de informações.
4. Direitos do Usuário (Titular de Dados)
O Usuário, como titular dos dados, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos através da seção Configurações ou canais de atendimento da BitJuris:
- Acesso e Confirmação: Confirmar a existência do tratamento e acessar os dados.
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (Ex: Atualizar dados do Perfil).
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar que dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.
- Revogação do Consentimento: Onde o tratamento se basear no consentimento, o Usuário pode revogá-lo a qualquer momento.
5. Contato
Para quaisquer dúvidas sobre este Termo ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, o Usuário pode contatar a BitJuris em suporte@bitjuris.com.